​DECRETO Nº 3351/22DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022.

29 de Dezembro de 2022

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3351/22

DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1670/22 de 6 de setembro de 2022.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 3.201.990,94 (três milhões, duzentos e um mil novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0014) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO

Valor

(0016) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO (0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ (0024) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Valor

120.000,00

8.000,00

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 113.800,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS

Valor

(0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS

(0027) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS

R$

115.000,00

(0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

600,00

(0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA

R$

268.290,94

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR

(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.200,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Valor

(0051) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 502.700,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

(0057) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 175.000,00

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL

(0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

R$

101.000,00

(0060) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

119.000,00

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR

(0064) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ

ESCOLA

(0084) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

87.000,00

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

(0083) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

1.900,00

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(0103) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

6.000,00

(0104) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

1.000,00

(0106) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

15.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0109) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 3.201.990,94 (três milhões, duzentos e um mil novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0131) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 42.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0169) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0176) 3.1.71.00 00.00.0600 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

77.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

(0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

305.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 112.000,00

P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA

(0264) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 265.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS

Valor

(0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0304) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM

(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

P. A: 2.067 - DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMB

(0313) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 56.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 3.201.990,94 (três milhões, duzentos e um mil novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Valor

(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00

P. A: 2.072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

(0327) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DO CRAS

R$

95.000,00

Valor

(0338) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS

(0339) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

52.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER

(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO

Valor

(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

10.000,00

3.201.990,94

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 3.201.990,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

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