EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 001/2022
29 de Dezembro de 2022
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS CONFORME LEI FEDERAL Nª 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0120/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2021.
CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original que passa a vigorar com as seguintes redações:
5 – VALOR E PAGAMENTO
5.1 - O preço global para os serviços a serem realizados será de R$ 78.885,00 (Setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), conforme solicitação de aditivo de mais 19 (dezenove) lotes no valor de R$ 8.326,75 (Oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), o valor total do contrato será de R$ 87.211,75 (Oitenta e sete mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos).
6 – DOS SERVIÇOS
6.1 – Fica acrescentado aos serviços:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Quantidade Aditivada | Vlr. Unitário | Total |
| 375619 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. | UNIDADE | 180 | 19 | 438,25 | 8.326,75 |
| TOTAL DO FORNECEDOR >>>> | R$ 8.326,75 | |||||
8– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0026.20076 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.39.000 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 8.326,75
9 – PRAZOS
9.1.1 - O novo prazo de Execução do contrato fica aditado, contado a partir da data de seu vencimento com término em 02 DE JULHO DE 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
9.4 - O novo prazo de Vigência do presente contrato é aditado em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 02 DE JULHO DE 2023, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Assinatura: 27/12/2022.