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Pref. Matupá

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS CONFORME LEI FEDERAL Nª 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0120/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2021.

CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original que passa a vigorar com as seguintes redações:

5 – VALOR E PAGAMENTO

5.1 - O preço global para os serviços a serem realizados será de R$ 78.885,00 (Setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), conforme solicitação de aditivo de mais 19 (dezenove) lotes no valor de R$ 8.326,75 (Oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), o valor total do contrato será de R$ 87.211,75 (Oitenta e sete mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos).

6 – DOS SERVIÇOS

6.1 – Fica acrescentado aos serviços:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Quant.

Quantidade

Aditivada

Vlr. Unitário

Total

375619

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

UNIDADE

180

19

438,25

8.326,75

TOTAL DO FORNECEDOR >>>>

R$ 8.326,75

8– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0026.20076 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.39.000 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 8.326,75

9 – PRAZOS

9.1.1 - O novo prazo de Execução do contrato fica aditado, contado a partir da data de seu vencimento com término em 02 DE JULHO DE 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

9.4 - O novo prazo de Vigência do presente contrato é aditado em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 02 DE JULHO DE 2023, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 27/12/2022.