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Pref. Matupá

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a R. A. F. SANCHES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 36.064.551/0001-66, com sede na Rua Cassiterita nº 122, Bairro Setor III, na Cidade de Novo Mundo - MT, neste ato representada por sua proprietária a Srª. RAQUEL APARECIDA FERREIRA SANCHES,portador do RG n° 63.792.007-7 SSP/SP e CPF nº. 035.970.231-77, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PARA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NAS UNIDADES DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 085/2020 do respectivo Processo de Inexigibilidade nº 09/2020.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

14/04/2022

4605/2022

R$15.189,00

R. A. F. SANCHES EIRELI

Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal