TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 091/2021
29 de Dezembro de 2022
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa J NUNES CABRAL devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.910.251/0001-13, com sede na Rua 20 nº 317, Bairro Centro, na Cidade de Matupá - MT, neste ato representada pela Srª VANESSA FAGUNDES DA SILVA, inscrita no CPF nº. 017.545.901-01 e RG nº 17.02173 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓTICA, RÁDIO E FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 061/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 030/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 03/01/2022 | 341/2022 | R$100,00 | J NUNES CABRAL | Gabinete do Prefeito |
| 03/01/2022 | 361/2022 | R$300,00 | J NUNES CABRAL | Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo |
| 03/01/2022 | 343/2022 | R$100,00 | J NUNES CABRAL | Secretaria Municipal de Educação |
| 03/01/2022 | 357/2022 | R$200,00 | J NUNES CABRAL | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 03/01/2022 | 355/2022 | R$100,00 | J NUNES CABRAL | Secretaria Municipal de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal