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Pref. Matupá

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.658.868/0002-52, com sede na Travessa dos Parecis, nº 138, Setor Norte, Bairro Centro, na Cidade de Colíder – MT, CEP: 78.500-000, telefone: (65) 3614-2400 / (66) 3541-1805 / (66) 99952-3630, e-mail: joao.alves@mt.senac.br, neste ato representada pelo Gerente de Unidade Operativa Sr. ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do RG nº 13603965 SSP/MT e CPF nº. 003.946.121-16, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SENAC/MT PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CONFEITARIA, EXCELÊNCIA EM ATENDIMENTO E VENDAS, DESIGN DE SOBRANCELHAS, MANICURE/PEDICURE, CAMAREIRA, TÉCNICAS BÁSICAS DE GARÇONS, MAKE SOCIAL E ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GARANTINDO ASSIM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL E FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da Dispensa de Licitação nº 014/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

17/03/2022

3276/2022

R$25.475,00

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal