TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 134/2022
29 de Dezembro de 2022
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa EMANUEL WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA 91271436191, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.885.665/0001-71, com sede na Chácaras Nova Esperança, Zona Rural, s/nº, na Cidade de Guarantã do Norte, CEP 78.520-000, Telefone (66) 99610-4622, e-mail: maestroemanuelmirandamiranda@gmail.com , neste ato representada pelo senhor EMANUEL WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA, portador do RG nº 46.699 CTPS/MT e inscrito no CPF sob o nº 912.714.361-91, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO E ENSINO DE MÚSICA PARA ATUAR NA PREPARAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que e parte integrante do Edital 070/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 031/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 11/07/2022 | 8361/2022 | R$19.000,00 | EMANUEL WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA 91271436191 | Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal