TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 219/2022
29 de Dezembro de 2022
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.549.061/0001-80, Inscrição Estadual 082.874.65-4, e-mail poliana.fonseca@printsolucao.com.br / valeria@printsolucao.com.br, Telefone: (27) 3063-6663, com sede na Rua Maranhão, nº 575, Sala 501,502,503,504, Bairro Praia da Costa, na Cidade de Vila Velha/ES, CEP 29.101-340, neste ato representada pelo Sr. WALTER MAIA RODRIGUES JUNIOR,portador do RG nº 3.347.907 SPTC/ES e CPF nº. 711.460.677-04, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“AQUISIÇÃO DE UM SERVIDOR RACK PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT”.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 18/11/2022 | 13348/2022 | R$78.109,15 | PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA | Secretaria Municipal de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 28 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal