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Pref. Matupá

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa NIMBUS SOFTWARE LTDAdevidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 29.598.940/0001-06, com sede na Rua Paraná nº 379, Bairro São Cristóvão, na Cidade de Cascavel, CEP 85.813-010, Telefone (45) 9.9846-2857/453224-5603, e-mail marcos@nimbussoftware.com.br, neste ato representada por pelo Sr. JAIME ALAN ZENI,portador do RG 525250906 SESP/SP e CPF nº. 048.792.119-40, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BACKUP AUTOMÁTICO EM NUVEM, COM LICENÇAS DE USO ILIMITADAS INCLUSAS E ESPEÇO DE ARMAZENAMENTO DE 1 TB EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da Dispensa de Licitação nº 029/2021.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

02/05/2022

5357/2022

R$2.000,00

NIMBUS SOFTWARE LTDA

Secretaria Municipal de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal