DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, a Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

Designar a Servidora, Engenheira Civil a senhora SILVANA ALVES DA SILVA, CREA PR 163663/D, brasileira, portadora do RG: 144994957 SSP/PR, CPF: 885.366.531-91, domiciliado na Rua: Prof. Nilo Povoas Qd.71, Boa Esperança – Cuiabá, como fiscal do objeto do Contrato nº 079/2022 – (Convenio nº 1685-2021, processo 48411/2021, programa estadual nº 1167/2021 projeto de apoio e fomento aos município na estruturação do saneamento ambiental), contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Barão de Melgaço/MT(Rede de Água e Ligações Domiciliares), para atender as Secretarias Municipais Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Barão de Melgaço/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para as obras descritas conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 .– Empresa ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, a partir de 08/08/2022.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Barão de Melgaço/MT, 28 de Dezembro de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal