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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 504.120,52 (Quinhentos e quatro mil e cento e vinte reais e cinquenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1530

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

109,42

SUBTOTAL

109,42

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0005.2058

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130

1575

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.666,18

Cód. Reduzido

1576

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

SUBTOTAL

180.666,18

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1574

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.338,00

Cód. Reduzido

1568

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

303.006,92

SUBTOTAL 323.344,92

TOTAL 504.120,52

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Novembro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal