Decreto nº 111/2022
30 de Dezembro de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 504.120,52 (Quinhentos e quatro mil e cento e vinte reais e cinquenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1530 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 109,42 |
| SUBTOTAL | 109,42 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO | |
| 001.26.782.0005.2058 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130 1575 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.666,18 |
| Cód. Reduzido | 1576 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 180.666,18 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI | |
| 001.15.541.0011.1037 Cód. Reduzido | REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL 1574 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 20.338,00 |
| Cód. Reduzido | 1568 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 303.006,92 |
SUBTOTAL 323.344,92
TOTAL 504.120,52
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Novembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal