Dispõe sobre dispensa de designação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso X, do art. 69 da Lei Orgânica do Município e, considerando a conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º. Dispensar nesta data, o servidor ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO, portador do RG nº XXX.995 SSP/MT e do CPF nº 069.XXX.XXX-30, da designação ao cargo de provimento em comissão “DAS” de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, subordinado ao Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas:

a) a Portaria nº 003/2017 de 02 de janeiro de 2017, e

b) a Portaria nº 001/2021 de 04 de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 30 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal