Dispõe sobre exoneração, a pedido, da Conselheira Tutelar - símbolo CC, Sra. Rubenilde da Conceição Santos e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 3º da Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. RUBENILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS, portadora do RG nº XXX2463-6 SSP/MT e do CPF nº 040.XXX.XXX-65, do cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania na forma da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 099/2022 de 13 de abril de 2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal