DECRETO MUNICIPAL Nº 2226/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
30 de Dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 2226/2022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 952/2021, de 16 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDENCIA SOCIAL
0801.2111 – 1.801.2111 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (PLANO FINANCEIRO)
2133 – MANUT. E ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.R$ 136.000,00
TOTAL..........................................................................................................................R$136.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDENCIA SOCIAL
0801.2111 – 1.801.2111 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (PLANO FINANCEIRO)
2133 – MANUT. E ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.03.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 37.000,00
0801.2121 – 1.801.2121 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (PLANO FINANCEIRO)
2134 – MAN. E ENC. C/ INATIVOS. E PENSIONISTAS - LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 15.000,00
3.1.90.03.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 41.000,00
0801.2121 – 1.801.2121 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (PLANO FINANCEIRO)
2135 – COMPENSAÇÃO PROVIDENCIARIA - PLANO FINANCEIRO
3.3.90.98.00.00 –COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.............................................R$ 5.000,00
0802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2136 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS
3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........R$ 24.000,00
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0018 – PREVIDENCIA SOCIAL
0801 – 1.801.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - (PLANO FINANCEIRO)
9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$ 14.000,00
TOTAL...........................................................................................................................R$136.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal