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Pref. Itiquira

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento da servidora Gilvana Cruz Nascimento Anicesio,

Considerando o disposto no art. 76, § 1º, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias a servidora pública efetiva municipal, GIOVANA CRUZ NASCIMENTO ANICÉSIO, auxiliar de serviços gerias, matrícula funcional 004, referente ao período aquisitivo de 04 de março 2021 a 03 de março de 2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de gozo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023, com retorno previsto para o dia 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 27 de dezembro de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)