SÚMULA: “DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Aditivar o contrato de Prestação de Serviços nº. 002/2022 do servidor Sr. ROMARIO PALUDO DE LIMA, portador da cédula de identidade nº 1989527-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 040.998.021-83,ocupantedo cargo de Técnico em Enfermagem, conforme previsto no Art. 3º, § único da Lei Municipal nº 1.249/2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 31/12/2022 à 31/12/2023.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com seus efeitos legais a partir de 31/12/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 30 de Dezembro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-