QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2019

QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA E A EMPRESA S.O.S. ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.619.852/0001-24 com sede administrativa na Rua das Adálias nº 646, centro, Carlinda – MT, neste ato representado pelo Vereador Presidente SR JOSÉ HENRIQUE BERTPAGLIA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 27.657.363-8 SSP/SP e CPF nº 274.641.448-13, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves nº 115, centro, Carlinda Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa S.O.S. ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Presidente Epitácio Pessoa n.º 306, Setor C, Centro, CEP 78.580-000, Alta Floresta Mato Grosso, inscrita no CNPJ n° 03.190.857/0001-00, neste ato representada pelo senhor SIDNEY ORIBES DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do RG n° 629.631 SSP/MT e CPF n° 275.723.151-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n°. 001/2019 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. Com fulcro na cláusula 4.2 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo de execução do objeto, com ajustes de valores do presente Termo de Contrato, a razão de 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos) por cento, relativo à inflação medida pelo IGPM/IBGE durante o mês de dezembro de 2021 a novembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. O presente Termo Aditivo terá seu prazo de execução prorrogado até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor global para a execução do presente Termo Aditivo ao Contrato é de R$ 73.333,56 (setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos).

3.2. O valor contratado será pago em 12 (doze) parcelas iguais no valor total de R$ 6.111,13 (seis mil, cento e onze reais e treze centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Crédito Orçamentário ou Suplementar

DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0009.2001-3.3.90.39.00.00

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As demais Cláusulas e condições permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica convencionado o Foro da Comarca de Alta Floresta MT, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.

Carlinda – MT, 26 de dezembro de 2022.

____________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA

JOSÉ HENRIQUE BERTIPAGLIA

CONTRATANTE

_____________________________________

S.O.S. ASSES. CONT. E ADM. LTDA ME SIDNEY ORIBES DA SILVA

CONTRATADA

Testemunhas:

____________________________

Gabriele Ap. Zapelini Corti

CPF: 061.508.821-01

________________________

Sandra dos Santos

CPF: 010.048.171-00

Fiscal de Contrato:

________________________________________

GABRIELE APARECIDA ZAPELINI CORTI