SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE OFICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DE CARLINDA, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO que entre si celebram Câmara Municipal de Carlinda/MT, e a Empresa M. P. de Oliveira Silva Soluções Web Eireli ME, para os fins que especificam, conforme as Cláusulas a seguir. Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE a CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado deMato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 01.619.852/0001-24, com sede na Rua das Adálias, s/nº, Centro, Carlinda - MT, CEP: 78.587- 000, neste ato representado pelo Vereador Presidente Vereador SR JOSÉ HENRIQUE BERTPAGLIA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 27.657.363-8 SSP/SP e CPF nº 274.641.448-13, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves nº 115, centro, Carlinda Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, com CNPJ/MF n.º 14.728.004/0001-03, com sede na Avenida das Embaúbas, n° 640, Centro, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante o Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 35405864-2 SSP/SP e do CPF nº 021.222.971- 07, residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras, nº 2081, Jardim Paraíso, CEP 78.556-106, na cidade de Sinop/MT, doravante denominado CONTRATADA o que se segue e mutuamente e concordam:

DO OBJETO:

Manutenção do site oficial para a Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, comodato do software, suporte técnico, hospedagens e manutenção, sistema administrador web site www.camaracarlinda.mt.gov.br e www.camaracarlinda.mt.gov.br/Transparencia senha de administrador, back-up, administração de contas de email, suporte técnico, manutenção de toda estrutura do site, alterações de visual e de dados, com todas as subpáginas e conteúdos que a CONTRATANTE solicitar, bem como a estrutura e disponibilização do Site Oficial da Câmara,

atendendo aos preceitos da Lei 12.527/2012.

CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. Com fulcro na cláusula 4.5 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo sem ajustes de valores.

CLÁSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO

O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 31/01/2023.

CLAUSULA TERCEIRA DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 850,15 (oitocentos e cinquenta reais e quinze centavos), e pagamento em cota única.

CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO.

A Contratante acompanhará periodicamente o cumprimento deste contrato e a qualidade dos serviços prestados pela contratada através da servidora Gabriele Aparecida Zapelini Corti, a qual deverá fiscalizar na íntegra os trabalhos apresentados.

CLÁUSULA QUINTA DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubrica:

DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0009.2022-3.3.90.40.00.00

CLÁUSULA SEXTA: DAS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES.

Ratifica-se que as demais cláusulas e condições, que permanecerão inalteradas.

CLÁUSULA SETIMA: DO FORO

Fica convencionado que o Foro da Comarca de Alta Floresta MT é o indicado para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais privilegiado que outro possa ser.

Carlinda -MT, 26 de dezembro de 2022.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA

JOSÉ HENRIQUE BERTIPAGLIA

CONTRATANTE

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M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES

WEB EIRELI ME

CONTRATADA

Testemunhas:

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Gabriele Ap. Zapelini Corti

CPF: 061.508.821-01

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Gabriele Aparecida Zapelini Corti

Fiscal de Contrato

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Nome: Sandra dos Santos

CPF: 010.048.171-00