“Dispõe sobre Concessão de Licença por motivo de doença em pessoa da família do Servidor Efetivo Srº Almir José Garcia Martinez e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias a Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor publico municipal efetivo Srº Almir José Garcia Martinez, matricula 513-1, lotada na Secretaria de Saúde no cargo de Motorista , em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo e 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com inicio no dia 19/12/2022 e termino no dia 17/01/2023, conforme parecer social.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 22 de Dezembro de 2022.

Nassin El Din Farah

Secretário de Saúde

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal