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Pref. Juscimeira

De, 1 de Setembro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.795.471,21 (Um milhao e setecentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

6.000,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.500,00

SUBTOTAL

28.500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

Cód. Reduzido

29

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

19.500,00

SUBTOTAL

27.500,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

47

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

14.550,00

Cód. Reduzido

51

3390410000

CONTRIBUIÇÕES

10.600,00

001.04.331.0003.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

9.900,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

57

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

2.000,00

Cód. Reduzido

58

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

24.895,00

SUBTOTAL

61.945,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

47.237,00

Cód. Reduzido

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

208.291,00

Cód. Reduzido

82

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

79.700,00

Cód. Reduzido

85

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.500,00

Cód. Reduzido

86

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.000,00

Cód. Reduzido

94

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

121

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.695,00

Cód. Reduzido

124

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.327,00

Cód. Reduzido

660

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.020,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

136

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.665,00

Cód. Reduzido

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

92.900,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.000,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

42.500,00

Cód. Reduzido

149

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

3190110000

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.060,00

Cód. Reduzido

156

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

182

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.600,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.630,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

65.000,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

196

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.400,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.302,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.414,00

Cód. Reduzido

238

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

717

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17.500,00

SUBTOTAL

782.741,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.100,00

Cód. Reduzido

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

263

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

160.738,21

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.300,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

62.810,00

Cód. Reduzido

288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.600,00

Cód. Reduzido

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

SUBTOTAL

257.548,21

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.320,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.800,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

328

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.500,00

Cód. Reduzido

329

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

Cód. Reduzido

332

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

347

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

44.410,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

359

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97.448,00

Cód. Reduzido

361

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.400,00

Cód. Reduzido

363

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.020,00

Cód. Reduzido

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.100,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

384

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.500,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.500,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

395

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.460,00

Cód. Reduzido

396

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.540,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

413

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

134.500,00

SUBTOTAL

510.798,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

423

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.340,00

Cód. Reduzido

425

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.340,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

548

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.200,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

433

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.500,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

436

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.495,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.800,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.900,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

459

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.290,00

SUBTOTAL

56.865,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.18.541.0018.20107

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

496

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.200,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

509

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

516

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

SUBTOTAL

7.200,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

523

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

529

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.400,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.454,00

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.120,00

SUBTOTAL

23.474,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.900,00

SUBTOTAL

38.900,00

TOTAL

1.795.471,21

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

26

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

4.200,00

Cód. Reduzido

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300,00

001.04.122.0002.20109

Cód. Reduzido

CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES

32

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

001.04.122.0002.20198

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM CONVENIO CORREIOS

35

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

38

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.672,00

Cód. Reduzido

44

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

46

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.800,00

Cód. Reduzido

48

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

800,00

Cód. Reduzido

52

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

81.074,00

Cód. Reduzido

54

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

6.900,00

Cód. Reduzido

55

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

800,00

SUBTOTAL

117.046,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

89

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

5.000,00

002.10.301.0022.10033

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES BÁSICA D

118

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.900,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

122

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Cód. Reduzido

123

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.000,00

Cód. Reduzido

125

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

21.000,00

Cód. Reduzido

130

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

151.630,00

Cód. Reduzido

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

53.695,00

Cód. Reduzido

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

41.819,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

150

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.400,00

Cód. Reduzido

151

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

002.10.301.0022.20256

Cód. Reduzido

IMPLEMEN. POLÍTICA DE PROMOÇÃO A SAÚDE E ATENÇÃO A DOENÇ

724

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

177

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

179

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

180

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.520,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

191

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

94.600,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

215

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

149.700,00

Cód. Reduzido

217

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

150.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

235

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

242

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.500,00

SUBTOTAL

807.764,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

255

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

Cód. Reduzido

260

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.800,00

Cód. Reduzido

262

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 261

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.15.451.0007.10140 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 266

1.100,00

600,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

Cód. Reduzido

268

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

275

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

8.300,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

282

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

Cód. Reduzido

283

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.850,00

Cód. Reduzido

286

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

Cód. Reduzido

285

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

37.919,11

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.550,00

Cód. Reduzido

292

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

Cód. Reduzido

293

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

Cód. Reduzido

296

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

400,00

Cód. Reduzido

295

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

302

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

103.019,10

002.15.451.0007.10128

Cód. Reduzido

RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

308

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

42.860,00

Cód. Reduzido

309

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

251.598,21

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

319

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.620,00

Cód. Reduzido

321

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.280,00

001.12.361.0005.10144

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

322

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

14.400,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

323

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.620,00

Cód. Reduzido

327

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

336

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Cód. Reduzido

337

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

339

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

340

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

343

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.12.361.0016.20204

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

351

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

354

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

374

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59.100,00

Cód. Reduzido

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.800,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

375

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

124.478,00

Cód. Reduzido

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

385

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

388

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

405

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

719

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

134.500,00

SUBTOTAL

487.298,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

416

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

419

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

427

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

431

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

443

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.100,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

446

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.495,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

449

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

450

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.390,00

Cód. Reduzido

453

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00

002.08.244.0032.20056

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido

3190130000

469

OBRIGACOES PATRONAIS

12.000,00

Cód. Reduzido

471

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.990,00

Cód. Reduzido

475

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.890,00

SUBTOTAL

56.865,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

485

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

492

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.22.692.0037.20114 MANTER ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO

Cód. Reduzido 494

950,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

495

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

SUBTOTAL

6.450,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

498

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.200,00

Cód. Reduzido

500

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

501

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

514

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

515

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.050,00

SUBTOTAL

32.250,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

527

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

536

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.700,00

SUBTOTAL

4.700,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

554

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.500,00

Cód. Reduzido

557

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

SUBTOTAL

11.500,00

TOTAL

1.795.471,21

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.