Decreto nº 868/2022 De, 1 de Setembro de 2022
30 de Dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 193.309,76 (Cento e noventa e tres mil e trezentos e nove reais e setenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20038 Cód. Reduzido | PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 121 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 68.000,00 |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 134 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.759,76 |
| Cód. Reduzido | 145 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 9.750,00 |
| SUBTOTAL | 82.509,76 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido | CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 272 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 291 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.800,00 |
| 002.15.451.0007.10024 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR 302 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 100.000,00 |
SUBTOTAL 110.800,00
TOTAL 193.309,76
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20038 Cód. Reduzido | PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 122 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 68.000,00 |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 135 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.759,76 |
| Cód. Reduzido | 147 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 9.750,00 |
| SUBTOTAL | 82.509,76 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.25.751.0034.20030 Cód. Reduzido | CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 544 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 290 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.800,00 |
| 002.15.451.0007.10024 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR 300 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 110.800,00 | |
| TOTAL | 193.309,76 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.