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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.596.938,00 (Um milhao e quinhentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta e oito reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.960,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.300,00

SUBTOTAL

132.260,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.920,00

Cód. Reduzido

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.850,00

Cód. Reduzido

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

37.820,00

Cód. Reduzido

23

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.856,00

Cód. Reduzido

26

3390350000

Cód. Reduzido

SERVICOS DE CONSULTORIA

28

6.500,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

SUBTOTAL

92.446,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

50

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15.000,00

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

57

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

8.000,00

SUBTOTAL

23.000,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

247

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

116.148,00

Cód. Reduzido

248

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.020,00

Cód. Reduzido

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.850,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

126.700,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

149.450,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.500,00

SUBTOTAL

431.668,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.800,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.300,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

133.880,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

401

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

72.982,00

Cód. Reduzido

402

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

265.342,00

Cód. Reduzido

403

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

72.306,00

SUBTOTAL

574.610,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.929,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.697,00

Cód. Reduzido

468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

78.700,00

SUBTOTAL

103.326,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

482

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.150,00

SUBTOTAL

15.150,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

504

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.409,00

Cód. Reduzido

505

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.908,00

Cód. Reduzido

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.950,00

SUBTOTAL

41.267,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.240,00

Cód. Reduzido

519

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.635,00

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

537

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.710,00

Cód. Reduzido

539

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

32.260,00

002.13.392.0010.20255

Cód. Reduzido

FOMENTO A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA - FESTA DA PAMON

734

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38.500,00

SUBTOTAL

110.345,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

555

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.466,00

Cód. Reduzido

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.600,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.600,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.200,00

SUBTOTAL

72.866,00

TOTAL

1.596.938,00

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.