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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO

DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 220.116,04 (Duzentos e vinte mil e cento e dezesseis reais e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

721

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38,00

SUBTOTAL

38,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.500,00

SUBTOTAL

13.500,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

284

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

184.578,04

SUBTOTAL

184.578,04

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.378,00

Cód. Reduzido

390

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.622,00

SUBTOTAL

22.000,00

TOTAL

220.116,04

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

633

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38,00

SUBTOTAL

38,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

146

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.500,00

SUBTOTAL

13.500,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

285

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

184.578,04

SUBTOTAL

184.578,04

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

388

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.000,00

SUBTOTAL

22.000,00

TOTAL

220.116,04

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.