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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1367/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 65.145,00 (Sessenta e cinco mil e cento e quarenta e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

29

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

6.000,00

Cód. Reduzido

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

SUBTOTAL

18.500,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

149

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

SUBTOTAL

1.500,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

261

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

SUBTOTAL

2.500,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

SUBTOTAL

11.000,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

422

3390140000 DIARIAS - CIVIL

002.08.241.0009.20169 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Cód. Reduzido 433

800,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.345,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

436

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

455

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.700,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

459

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

SUBTOTAL

21.645,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

SUBTOTAL

4.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

565

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

SUBTOTAL

2.500,00

TOTAL

65.145,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

6

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.080,00

SUBTOTAL

2.080,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

148

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.500,00

SUBTOTAL

1.500,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

282

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

374

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.500,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

376

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.500,00

SUBTOTAL

11.000,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

429

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.08.243.0029.20161 PISO BÁSICO FIXO

Cód. Reduzido 447

800,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.700,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

450

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

002.08.243.0029.20163

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

Cód. Reduzido

4490520000

458

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.243.0029.20165

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

463

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

002.08.244.0032.20137

Cód. Reduzido

PROGRAMA FUMIS

478

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.345,00

Cód. Reduzido

480

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

SUBTOTAL

21.645,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

484

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

513

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

554

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.420,00

Cód. Reduzido

556

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.500,00

SUBTOTAL

18.920,00

TOTAL

65.145,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.