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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.079.148,47 (Um milhao e setenta e nove mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.600,00

SUBTOTAL

3.600,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

711

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

963,11

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

SUBTOTAL

20.963,11

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.28.843.0004.20008

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRTATADA

57

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

6.789,07

05

SUBTOTAL

SECRETARIA DE SAÚDE

6.789,07

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.306,00

Cód. Reduzido

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

212.300,00

Cód. Reduzido

82

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

49.250,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

85.100,00

Cód. Reduzido

636

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.301.0022.20038 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido 122

100,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

99.951,00

Cód. Reduzido

124

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.595,00

Cód. Reduzido

660

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.930,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

136

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.391,00

Cód. Reduzido

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

91.340,00

Cód. Reduzido

143

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.452,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

Cód. Reduzido

146

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.160,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.972,96

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.700,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.671,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.500,00

Cód. Reduzido

717

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17.450,00

Cód. Reduzido

238

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

26.181,00

SUBTOTAL

736.849,96

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

600,00

Cód. Reduzido

252

3390140000

DIARIAS - CIVIL

365,00

Cód. Reduzido

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.210,28

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

4.175,28

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.132,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.920,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

324

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

87.095,00

Cód. Reduzido

325

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

19.106,00

Cód. Reduzido

328

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.100,00

Cód. Reduzido

332

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

001.12.361.0005.20172

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOMBEIRO DO FUTURO

343

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.054,70

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

604

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.600,00

001.12.365.0006.20019

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

3190130000

360

OBRIGACOES PATRONAIS

17.965,00

Cód. Reduzido

363

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.850,00

Cód. Reduzido

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

Cód. Reduzido

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

401

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

76.852,00

SUBTOTAL

280.474,70

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

422

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

548

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.300,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.237,24

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

455

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Cód. Reduzido 471

59,11

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.300,00

SUBTOTAL

7.896,35

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

489

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.950,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

516

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.300,00

SUBTOTAL

7.250,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

539

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

002.13.392.0010.20255

Cód. Reduzido

FOMENTO A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA - FESTA DA PAMON

735

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.550,00

SUBTOTAL

7.150,00

TOTAL

1.079.148,47

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.600,00

SUBTOTAL

1.600,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

712

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

963,11

SUBTOTAL

963,11

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.10145

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

76

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

77

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100,00

Cód. Reduzido

78

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

84

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

88

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

3390350000

Cód. Reduzido

SERVICOS DE CONSULTORIA

94

10.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.10.122.0002.20238

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

95

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

96

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

97

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.950,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

99

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.500,00

Cód. Reduzido

102

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

103

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.10030

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S

114

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

115

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

002.10.301.0022.10033

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES BÁSICA D

118

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

123

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.500,00

Cód. Reduzido

128

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

129

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

56.800,00

Cód. Reduzido

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.450,00

Cód. Reduzido

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.789,07

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

150

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

46.352,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

002.10.302.0023.10120

Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ATA COMPLEXIDAD

169

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.302.0023.10121

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

170

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

171

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

791,00

Cód. Reduzido

174

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

181

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

Cód. Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

190

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

002.10.302.0023.20195

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

191

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

5.972,96

Cód. Reduzido

192

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

394.384,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

193

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

194

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

Cód. Reduzido

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

201

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

203

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

205

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

207

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

208

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.303.0024.10146

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA FAR

Cód. Reduzido

4490520000

209

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

212

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

215

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

218

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

6.000,00

Cód. Reduzido

221

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.304.0027.10147

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A

222

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILANCIA SANITA

224

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

225

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

Cód. Reduzido

226

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.000,00

Cód. Reduzido

228

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

Cód. Reduzido

230

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

232

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

233

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

241

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

243

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

Cód. Reduzido

245

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

772.889,03

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

259

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

365,00

Cód. Reduzido

261

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.810,28

001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

Cód. Reduzido 279

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

4.175,28

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

317

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

319

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.400,00

Cód. Reduzido

321

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

4.200,00

001.12.361.0005.10144

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

322

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

6.000,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

323

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

52.549,70

Cód. Reduzido

326

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

350,00

Cód. Reduzido

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.250,00

Cód. Reduzido

334

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.400,00

Cód. Reduzido

335

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.400,00

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

336

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.800,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

341

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

001.12.361.0016.20204

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

352

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.600,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

353

3390180000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

1.000,00

Cód. Reduzido

354

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.600,00

001.12.365.0006.20019

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

3190040000

358

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.500,00

Cód. Reduzido

369

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.000,00

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

374

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

378

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.221,00

Cód. Reduzido

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.652,00

Cód. Reduzido

390

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

394

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

720

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

46.852,00

SUBTOTAL

280.474,70

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

425

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

426

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.600,00

002.08.243.0029.20161

Cód. Reduzido

PISO BÁSICO FIXO

448

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.419,20

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

453

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

457

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

605,66

Cód. Reduzido

458

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

712,38

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

462

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59,11

09

SUBTOTAL

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

7.896,35

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

483

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

498

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.750,00

SUBTOTAL

1.750,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

572

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.600,00

002.13.392.0010.20255

Cód. Reduzido

FOMENTO A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA - FESTA DA PAMON

734

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.800,00

SUBTOTAL

3.400,00

TOTAL

1.079.148,47

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.