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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.772.264,69 (Um milhao e setecentos e setenta e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103.426,00

Cód. Reduzido

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.600,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.500,00

SUBTOTAL

148.526,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.902,00

Cód. Reduzido

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

121.735,00

Cód. Reduzido

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

22.300,00

Cód. Reduzido

23

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.410,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.900,00

Cód. Reduzido

29

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.500,00

SUBTOTAL

193.747,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

67.610,00

Cód. Reduzido

47

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

13.500,00

SUBTOTAL

81.110,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

668

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

247

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

124.905,00

Cód. Reduzido

248

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.715,00

Cód. Reduzido

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.600,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.800,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

141.500,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.500,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

66.323,14

SUBTOTAL

515.343,14

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.156,55

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

359

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

157.330,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

51.950,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

63.000,00

SUBTOTAL

317.436,55

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.447,00

Cód. Reduzido

416

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.910,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.020,00

Cód. Reduzido

468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

78.885,00

Cód. Reduzido

469

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.775,00

SUBTOTAL

142.037,00

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

482

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.300,00

SUBTOTAL

17.300,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

504

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.800,00

Cód. Reduzido

505

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.605,00

Cód. Reduzido

506

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.762,00

SUBTOTAL

36.167,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.687,00

Cód. Reduzido

519

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.101,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

572

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.900,00

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

537

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.550,00

SUBTOTAL

43.438,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

555

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.950,00

Cód. Reduzido

556

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.060,00

Cód. Reduzido

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.850,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

44.000,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

125.300,00

SUBTOTAL

227.160,00

TOTAL

1.772.264,69

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.