Decreto nº 885/2022 De, 21 de Outubro de 2022
30 de Dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 103.222,54 (Cento e tres mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 621 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.212,48 |
| SUBTOTAL | 33.212,48 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 614 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 70.010,06 |
| SUBTOTAL | 70.010,06 | |
| TOTAL | 103.222,54 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 620 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0,08 |
| 04 | SUBTOTAL SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS | 0,08 |
| 001.04.123.0003.20010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN 622 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 184,50 |
| SUBTOTAL | 184,50 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 648 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.183,00 |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 651 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.436,08 |
| 002.10.302.0023.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M 653 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.468,82 |
| Cód. Reduzido | 649 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 924,90 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 647 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.230,50 |
| 002.10.302.0023.20218 Cód. Reduzido | MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA 207 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 21.022,18 |
| 002.10.303.0024.20051 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 650 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 2.277,78 |
| Cód. Reduzido | 217 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 38.466,80 |
| SUBTOTAL | 70.010,06 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 623 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0,41 |
| 001.26.782.0025.10010 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 285 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 33.027,49 |
| SUBTOTAL | 33.027,90 | |
| TOTAL | 103.222,54 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.