Decreto nº 887/2022 De, 21 de Outubro de 2022
30 de Dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1401/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 220.924,03 (Duzentos e vinte mil e novecentos e vinte e quatro reais e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 738 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.500,00 |
| SUBTOTAL | 10.500,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 740 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.064,11 |
| Cód. Reduzido | 739 | |
| 3390350000 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 6.500,00 |
| SUBTOTAL | 13.564,11 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0023.20195 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 741 | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 162.514,79 |
SUBTOTAL 162.514,79
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS
Cód. Reduzido 736
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 15.345,13 |
| SUBTOTAL | 15.345,13 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.20235 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES 737 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 19.000,00 |
| SUBTOTAL | 19.000,00 | |
| TOTAL | 220.924,03 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.