PORTARIA Nº 015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor JAIR RODRIGUES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no art. 153, § 2º, alínea l da Lei Orgânica Municipal e art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Complementar n.º 017 de 01/04/2002:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FÉRIAS, referente ao período aquisitivo 2021/2022, ao servidor ANTONIO DOS REIS RODRIGUES, no período de 01 a 31 de janeiro de 2023.

Artigo 2º - Fica autorizado a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Fica revogada as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de Dezembro de 2022.

JAIR RODRIGUES DA SILVA

Presidente