PORTARIA Nº 40/2016
2 de Fevereiro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder à servidora Ana Cristina de Lima brasileira, portadora do RG nº. 1633210-5 SSP/MT e do CPF nº. 028.305.321-63, aprovada em Concurso Público Municipal no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, LICENÇA PARTICULAR sem remuneração, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº. 429/98 – Estatuto do Servidor Público, inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando no dia 01/02/2016 com término em 01/02/2018.
Artigo 2º - Esta licença poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme § 1º do Art. 84 da Lei 429/98.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de fevereiro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL