PORTARIA Nº 016 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O senhor JAIR RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Lei Ordinária nº 008 de 27/01/1993; na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; e no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município :

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o senhor advogado Dr. ELEANDRO MACHADO DA VEIGA, OAB/MT nº 20.928-O, do Cargo de Assessor Jurídico, nível CC-3, da Câmara Municipal de Glória D’Oeste.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Fica revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011 de 01 de setembro de 2021.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de Dezembro de 2022.

JAIR RODRIGUES DA SILVA

Presidente