Suspende o expediente no Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica e Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente no Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica e na Procuradoria-Geral do Município do dia 26 de dezembro de 2022 ao dia 03 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. Os serviços urgentes destes setores, durante o prazo de suspensão estabelecido no caput deste artigo, deverão ser realizados externamente por meio de sistema informatizado do município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de dezembro de 2022, revogando as disposições em contrário.

Confresa-MT, 26 de dezembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal