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Pref. Novo Horizonte do Norte

Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e quinze (2015) na sede da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, às 10:00 (dez) horas, foi realizada a reunião para deliberar sobre a proposta de encerramento das atividades do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico do Vale do Arinos. Estando presentes os Prefeitos de Porto dos Gaúchos – Moacir Pinheiro Piovesan Cpf: 903.672.351-53 (Presidente do Consórcio), Juara – Edson Miguel Piovesan, Cpf: 139.332.219-00 (Vice-Presidente), Novo Horizonte do Norte – João Antonio de Oliveira, Cpf: 580.988.101-78 (Tesoureiro), Tabaporã - Percival Cardoso Nobrega, Cpf: 544.061.889-91 (Membro), Brasnorte – Eudes Tarciso de Aguiar, Cpf: 832.116.401-34 (Membro), Itanhangá – João Antonio Vieira, Cpf: 065.412.081-15 (Membro).O Presidente do Consórcio Moacir Pinheiro Piovesan, abriu a reunião expondo a todos os Prefeitos da necessidade de extinguir as atividades do Consórcio, em razão de não haver mais atividades a serem desenvolvidas nos municípios, em especial na recuperação e manutenção das estradas, sendo que a manutenção do consórcio esta apenas gerando custos mensais aos municípios, os quais na sua maioria ficaram inadimplentes por vários anos, não obstante as constantes cobranças que o presidente do consórcio efetuou durante seu mandato, não logrando êxito, somente agora com a pretensão de encerramento do consórcio. Os prefeitos entendem que não há benefícios por parte do consórcio para seu município. Considerando que todos os municípios quitaram seus débitos junto ao consórcio, colocado em votação, decidiram por unanimidade encerrar as atividades do consórcio,rateando o saldo existente em Conta Corrente nº 10.392-6 da Agencia 1116-9 do Banco do Brasil de Porto dos Gaúchos, em 21/12/2015 no valor R$ 465.542,24 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), sendo que coube a cada município participante do consórcio a restituição do valor de R$ 77.590,37 (Setenta e sete mil e quinhentos e noventa reais e trinta e sete centavos) conforme segue: Cheque nº 850178 Município de Juara,Cheque nº 850179 Município de Brasnorte,Cheque nº 850180 Município de Novo Horizonte do Norte,Cheque nº 850181 Município de Tabaporã,Cheque nº 850182 Município de Itanhangá, Cheque nº 850183 Município de Porto dos Gaúchos. Na sequência o Presidente expôs a todos os membros do consórcio a necessidade de dar destino aos bens (patrimônio) de propriedade do consórcio no valor de R$ 15.024,48 (Quinze mil e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), colocado em votação, ficou decidido por unanimidade a doação ao Município de Porto dos Gaúchos.Na sequencia, deliberaram que o presidente fica autorizado a suplementar o Orçamento do Consórcio para o exercício 2015 por excesso de arrecadação até o limite necessário para contabilização do Rateio.A presente ata será levada a registro em cartório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nada mais havendo a deliberar, eu Natal Jose Semensato, ____________________ exercendo a função de secretário “AdHoc” lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Município de Porto dos Gaúchos

Moacir Pinheiro Piovesan (Presidente do Consórcio)

Município de Juara

Edson Miguel Piovesan (Vice-Presidente)

Município de Novo Horizonte do Norte

João Antonio de Oliveira (Tesoureiro)

Município de Tabaporã

Percival Cardoso Nobrega (Membro)

Município de Itanhangá

João Antonio Vieira (Membro)

Município de Brasnorte

Eudes Tarciso de Aguiar (Membro)