RESOLUÇÃO Nº 004/2015
2 de Fevereiro de 2016
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
O PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL “VALE DO ARINOS” MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, no uso de suas atribuições legais, e ainda, consoante o que dispõe o Art. 4º da Resolução 002/2014
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 330.275,57(trezentos e trinta mil, duzentos e setenta e cinco reais, cinquenta e sete centavos), no Orçamento vigente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico e Ambiental “Vale do Arinos”, para o exercício de 2015.
Art. 2º - O crédito adicional suplementar de que trata este artigo serão destinados para atender as despesas na seguinte classificação orçamentária:
SUPLEMENTA:
01.001.04.122.0001.2001.33.90.39.000000.........................R$ 330.275,57
TOTAL SUPLEMENTADO..............................................R$ 330.275,57
Art. 3º - Os recursos disponíveis para ocorrer as despesas serão provenientes de excesso de arrecadação em virtude do pagamento do saldo devedor, dos consorciados, para extinção do consorcio, conforme cópia da ata autorizativa em anexo.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico e Ambiental “Vale do Arinos”, Porto dos Gaúchos/MT, 21 de dezembro de 2015
Moacir Pinheiro Piovesan
Presidente