DATA: 03 de novembro de 2022

SÚMULA: DESIGNA O SR. IVO ANTONIO FACCIN JUNIOR como engenheiro FISCALIZAÇÂO de execução De obras e dá outras providências.

O Sr. ALTAMIR KURTEN, PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NA LEI Nº 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E LEI ÔRGANICA, 04 DE ABRIL DE 1990;

RESOLVE:

Art.1° - DESIGNAR o Sr. IVO ANTONIO FACCIN JUNIOR, brasileiro, engenheiro civil, CREA nº 034737, portador do CPF nº 040.383.991-25 para atuar como engenheiro responsável pela fiscalização de execução EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, INCLUINDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NOS PADRÕES PARA APROVAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO E DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA – MT), O QUAL CONTEMPLARÁ AS ESTRADAS MUNICIPAIS DARLENE, VALDIRENE, CURUÁ, KENO 01 E KENO 06, TOTALIZANDO UM TRECHO APROXIMADO DE 100 KM PREGÃO PRESENCIAL 57/2022 contrato 86/2022

Art. 2° - Incumbe ai referido designado às atribuições de executar e fiscalizar a execução de obra de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado, e ao final da execução, emitir TRP e TRD.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 03 de novembro de 2022.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA - SE

PUBLIQUA - SE

CUMPRA - SE