PORTARIA MUNICIPAL Nº 0191/2022 - (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ADJANE MINOTTI DE ARAUJO PAPA PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 049/2022, 050/2022, 051/2022 E 051/2022).

30 de Dezembro de 2022

Pref. Porto Estrela

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ADJANE MINOTTI DE ARAUJO , inscrito no RG nº 471250156 SSP/SP CPF nº 378.257.278-51, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
049/2022	GABRIELA VARGAS DA SILVA	É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
050/2022	MILTON MARTINS DE CAMPOS	É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
051/2022	ANA FLAVIA CAMPOS ALVES	É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
052/2022	ZILDA CORSINO DOS SANTOS SILVA	É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 29 de dezembro de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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​PORTARIA MUNICIPAL Nº 0191/2022 - (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ADJANE MINOTTI DE ARAUJO PAPA PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 049/2022, 050/2022, 051/2022 E 051/2022).

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