DECRETO Nº 4409/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2020 – NÃO PROCESSADO”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
3647	23/06/2020	N. S. CONSTRUTORA LTDA – ME	36.123,28

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 22 de Dezembro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito