Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal ODAIR ALVES DA SILVA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente às 3 (três) parcelas do período aquisitivo de 24/02/2015 a 24/02/2020; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário ODAIR ALVES DA SILVA, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.400.***-20, no cargo de VIGIA , lotado na Secretaria Munic. De Educação o sendo o afastamento em 02/12/2022 e retorno em 03/03/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 02 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 29 de dezembro de 2022.