Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal GILSON FERREIRA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª (primeira) parcela do período aquisitivo de 14/03/2016 à 14/03/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário GILSON FERREIRA, Servidora Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***. 829.***-91, no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Munic. De Saúde, sendo o afastamento em 11/12/2022 e retorno em 10/01/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 10 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 29 de dezembro de 2022.