O Prefeito Municipal e a Presidente da Comissão Municipal para Seleção dos Gestores Escolares, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para os cargos/funções de Coordenador Pedagógico das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Alto Garças – MT.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação no dia 10/01/2023 das 8:00h às 10:00h, para os profissionais da Educação Básica Professor (Pedagogo) que tenha sido classificado no Processo Seletivo nº 001/2022. No ato da inscrição o candidato deverá:

a – Preencher ficha padrão de inscrição (Anexo I)

b – Declaração de acordo (Anexo II)

c – Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva ao cargo/função de Coordenador Pedagógico. (Anexo III)

DOS REQUISITOS

Para participar do Processo de Seleção para o cargo/função de Coordenador Pedagógico, o candidato deverá:

a – Ser professor (pedagogo) classificado no processo seletivo n° 001/2022;

b – Comprovar experiência escolar de no mínimo de 03 (três) anos em uma das etapas que pretende atuar como Coordenador Pedagógico (Declaração conforme anexo II);

c – Entregar impresso o plano de trabalho que deverá contemplar os aspectos Pedagógicos, Administrativos e Financeiros;

d – Possuir pós-graduação na área da educação;

e – Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

f – Comprovar quitação eleitoral;

g – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em Órgão Integrante da Administração Pública Direta ou Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção;

h – Os profissionais selecionados ao provimento de cargo/função de Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira deverá apresentar o Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno da instituição no período de seis meses a contar da data de nomeação da equipe gestora.

DAS ETAPAS

A seleção do Profissional de Educação Básica para o exercício do cargo/função de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar Municipal, biênio 2023/2024, será efetivada em três etapas:

a – 1ª etapa: Inscrição e atendimento dos pré-requisitos elencados neste Edital no dia 10/01/2023.

b – 2º etapa: Entrega do Plano de trabalho para o cargo/função de Coordenador Pedagógico Escolar à Comissão Municipal de Seleção de gestores no dia 12/01/2023.

c - 3ª etapa: Nomeação dos candidatos classificados para o cargo/função de Coordenador Pedagógico pelo chefe do Poder Executivo Municipal para suas respectivas Unidades Escolares.

DA PROPOSTA DE TRABALHO

5 O candidato ao cargo/função de Coordenador Pedagógico que não entregar o plano de trabalho em data e horário marcado pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, estará automaticamente desclassificado. 5.1 O candidato ao cargo/função de Coordenador Pedagógico deverá entregar o Plano de Trabalho impresso a Comissão Municipal de Seleção de Gestores no dia 12/01/2023.

DOS CRITÉRIOS DA PONTUAÇÃO

6 O processo seletivo ao cargo/função de Coordenador Pedagógico será composto por prova de títulos e entrega do Plano de Trabalho para a análise da Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

6.1 Análise do Plano de Trabalho terá a pontuação de 1,0 à 6,0 pontos

6.2 A pontuação da prova de títulos será de acordo com a tabela abaixo:

Licenciatura

Pedagogia	2,0
Normal Superior	2,0
Outras licenciaturas	1,0

Especialização

Pós-graduada na área da educação

2,0

DA CLASSIFICAÇÃO

7 Será selecionado para o cargo/função de Coordenador Pedagógico o profissional que atingir no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos elencados nos critérios de pontuação.

7.1 O candidato cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, por Unidade Escolar observando o percentual mínimo conforme estabelece o item 7.

7.2 O candidato selecionado para cargo/função na Unidade Escolar será nomeado pelo Poder Executivo Municipal.

7.3 Havendo mais de um candidato inscrito na Unidade Escolar com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate.

7.3.1 Maior pontuação na prova de títulos;

7.3.2 Maior idade.

DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR	COORDENADOR PEDAGÓGICO
Escola Municipal Maria Ermelina Cajango de Oliveira	01
Escola Municipal Cézar Borges	01

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Alto Garças – MT, 29/12/2022.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CARGO/FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

Escola para a qual se candidata:_________________________________________________

Cargo/Função Pretendido:______________________________________________________

Etapa/Modalidade a qual pretende atuar:_________________________________________

Professor(a) ( ) Técnico Administrativo Educacional ( )

1 – Dados Pessoais

Nome:______________________________________________________________________

Sexo: F( ) M( ) Data de nascimento: __/__/____ Naturalidade:_________________________

UF:____ Estado Civil:_______________ CPF:______________________________________

RG:_________________ Órgão Expedidor:________Data da Expedição: ____/____/_______

Título de eleitor: __________________ Zona:____________ Seção:_____________________

Filiação: Pai:__________________________________________________________________

Mãe:_________________________________________________________________

Endereço:________________________________Nº:___ Bairro:_________________________

Complemento:________________________ Cidade:__________________________________

Cep:______________Tel Celular:_________________Tel Fixo:__________________________

Email:________________________________________________________________________

Formação: Graduação:__________________________________________________________

Especialização:________________________________________________________________

Alto Garças-MT,____ de________________de 2023.

___________________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu ___________________________________________________________________________­­__, portador(a) do RG nº: __________________ ,inscrito(a) no CPF sob nº____________________,

Residente e domiciliado(a) à ______________________________________________________

__________________________________________________, exercendo minhas atividades na Escola:­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________________________________

do Bairro___________________________________________, no cargo/função de :_________

___________________________________, declaro:

a) Ser professor efetivo ( ) sim ( ) não

b) Possuir ________anos de trabalho na educação básica (para diretor/coordenador)

Possuir________ anos de trabalho na etapa em que pretendo atuar. Nível ( ) Educação infantil, ( ) Ensino Fundamental I (Para coordenador pedagógico).

c) Possuir pós-graduação na área da educação; (anexar cópia do certificado de graduação e pós-graduação)

d) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

e) Estar em dia com as minhas obrigações eleitores; (Anexar certidão de quitação eleitoral atualizada)

f) Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direto ou indireta, no últimos 05 anos;

g) Que anexei o Plano de Trabalho que contemple os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros a ser implementado na Unidade Escolar, em consonância com o PPP, BNCC;

h) Que estou em pleno acordo com as condições que consta no Decreto nº 089/2022

Alto Garças – MT, _________ de _____________________________de 2023

___________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato (a)

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

Eu____________________________________________________________________________________

Portador do Registro Geral de Número:____________________________órgão emissor: ________ data de expedição em _______________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física de número __________________ Residente e domiciliado_________________________________________, classificado no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2022 posição________________________.

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital n° 002/2022/SME e firmo o compromisso de, no caso ser selecionado(a), à assumir o cargo/função de Coordenador Pedagógico(a) em Regime de Dedicação Exclusiva, ter pleno conhecimento dessas normas e das consequências advindas de suas transgressões, razão pela qual assumo, através do presente termo, o compromisso de não exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

_______________________________________________________

Local e data

_____________________________________________________________________

Assinatura

Nome Completo

ANEXO IV

CALENDÁRIO

CRONOGRAMA	DATAS
Publicação do edital	29/12/2022
Período de inscrições	10/01/2023
Análise dos documentos pela Comissão	11/01/2023
Entrega do Plano de Trabalho	12/01/2023
Divulgação dos resultados	16/01/2023
Data final para apresentação de recursos	17/01/2023 e 18/01/2023
Encaminhamento da lista final ao Chefe do Poder Executivo Municipal	19/01/2023
Posse	23/01/2023