“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Presencial nº 040/2022, processo administrativo-258/2022, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES COM CIRURGIAS ORTOPEDICAS DESTINADAS AOS USUARIOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLIMPIA MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2022, EMPRESA: HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.873.794/0001-06, com sede Minas Gerais nº 831, centro do Município de Nova Olímpia MT, neste ato, representada pelo Senhora Maria José de Lima Medeiros, brasileira, portador da Cédula de identidade RG 1391321- SSP/ PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 179.353.344-04, (procuradora), Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

Fiscal: MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

CPF: 206.374.381-91

Suplente: NEIVA SOARES SOBRINHO

CPF: 009.695.541-41

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 30 de dezembro de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal