PORTARIA MUNICIPAL Nº 288 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
30 de Dezembro de 2022
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização da ata de registro de preço administrativo, oriundo do Pregão Presencial nº 041/2022, Processo Administrativo-256/2022, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE ARGAMASSA E RESINA PARA PISO SOBRE PISO PRA SUBSTITUIÇAO DOS PISOS DAS ESCOLAS DA REDE PUPLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.
Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização, Pregão Presencial nº 041/2022, Processo Administrativo n º 256/2022 a PATRICIO DO CARMO E VIEL LDTA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.098/0001-31, com sede Av. Tancredo Neves, nº 1034 – S, Santa Rosa Nova Olímpia/MT, neste ato, representada pelo Sr. VILESIO VIEL , brasileiro, casado, sócio administrador desta empresa, portador da Cédula de identidade RG 3572576-8 SSP/PR , inscrito no CPF/MF sob o nº 487.454.309-00, residente e domiciliado na Av. Tancredo Neves, nº 1034 – S, Santa Rosa Nova Olímpia/MT CEP: 78370-000, telefone: (65) 3332-2357, E-mail: construforte.no@hotmail.com, a Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:
GILMAR GOMES DOS SANTOS
CPF: 616.510.281-68
FISCAL
LUCIANA DE FREITAS ALVES
CPF: 459.899.661-72
SUPLENTE
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de dezembro de 2022.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal