DECRETO Nº. 364/2022.
30 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº. 364/2022.
SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas no âmbito do Município de Carlinda/MT no dia 30 de dezembro de 2022 e no dia 02 de janeiro de 2023, em razão do Feriado Nacional “Confraternização Universal” do dia 1º de janeiro de 2023.
Artigo 2º - O Pronto Atendimento e o Serviço de Coleta de Lixo terão funcionamento normal.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 29 de dezembro de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal