DECRETO N.º 506 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
30 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 506 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. |
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL BEM COMO OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Divulga os dias de feriado nacional, estadual e municipal para o ano de 2023 até o dia 02 de janeiro do ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta do Poder Executivo:
a) 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;
b) 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;
c) 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;
d) 13 de maio (sábado) Aniversário de Tangará da Serra – feriado municipal;
e) 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;
f) 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
g) 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados - feriado nacional;
h) 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;
i) 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;
j) 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional;
k) 1º de janeiro de 2024 (segunda-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;
Art. 2º Divulga os dias e horários de ponto facultativo no ano de 2023 até o dia 02 de janeiro de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
a) 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;
b) 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;
c) 28 de outubro (sábado) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;
d) 22 de dezembro (sexta-feira) – (7hs ás 13hs expediente), á partir das 13hs – ponto facultativo;
e) 26 de dezembro (terça-feira) – 7hs ás 13hs ponto facultativo e (das 13hs ás 18hs expediente);
f) 29 de dezembro (sexta-feira) - (das7hs ás 13hs expediente) e a partir das 13hs – ponto facultativo;
g) 02 de janeiro de 2024 (terça-feira) – das 7hs ás 13hs ponto facultativo e (das 13hs ás 18hs expediente);
Art. 3º Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.
Parágrafo Único: Fica obrigatório a utilização de informativo afixado em local visível comunicando a população com antecedência mínima de 07 (sete) dias em todos os órgãos municipais, sobre os horários de funcionamentos especiais descritos neste Decreto.
Art. 4º Excetuam-se das disposições do artigo 2º, os órgãos prestadores de serviços essenciais do serviço de saneamento (água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos); da infra-estrutura (limpeza pública e trânsito) e saúde (Unidades de Saúde, UPA, Hospital Municipal, Laboratório Municipal e SAMU) e ainda os servidores de escala de vigilância que atuam em regime de 12 x 36 horas.
Art. 5ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 29dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Maria Alves de Souza
Secretária Municipal de Administração em Substituição
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.