“Dispõe sobre Alteração da Lei Nº 555/2021 e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Demonstrativo de Metas Anuais da Lei Nº 555/2021 (LDO 2022), conforme anexo I.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de dezembro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal