“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que só devem compor a dívida flutuante os restos a pagar, desde que haja disponibilidade de caixa para este efeito;

CONSIDERANDO que a contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e a situação de liquidez do Município durante todo o exercício;

CONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obrigações incertas e indevidas;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 359-F da Lei nº 10.028/2000, dos crimes contra as finanças públicas, onde penaliza o Gestor que deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei;

CONSIDERANDO a necessidade de verificar se ocorreu contabilmente liquidação indevida da despesa e apurar os fatos comprovando a entrega do bem.

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam cancelados, por insubsistência de crédito, os saldos referentes aos seguintes restos a pagar:

I – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS:

Emp. Data Fornecedor Valor Cancelado

00028 31/12/2017 A. D. TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI 0,01

00035 31/12/2017 R DOS SANTOS MACHADO 1.000,00

00040 31/12/2017 BRUNA DE ASSIS BASTOS 12,00

00049 31/12/2017 FRANCISLENE PEREIRA CARDOZA 50,00

00065 31/12/2017 SAO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA - ME 0,01

00176 31/12/2017 MACIEL DA SILVA & CIA LTDA - ME 649,00

00298 31/12/2017 CARNEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 276,88

00319 31/12/2017 DEGMAR GERALDA MARCIANO 400,00

00325 31/12/2017 BAZAR SAO DOMINGOS LTDA 48,00

00380 31/12/2017 DEGMAR GERALDA MARCIANO 200,00

00382 31/12/2017 CLEIDIANE DA SILVA CORREIA 200,00

00389 31/12/2017 MACIEL DA SILVA & CIA LTDA - ME 132,00

00404 31/12/2017 APOLINARIO FIRME DE OLIVEIRA 360,00

00423 31/12/2017 RITA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 100,00

00448 31/12/2017 CAULINDO APARECIDO GOMES 150,00

00454 31/12/2017 MARCIO GARCIA TAVARES 01528318196 250,00

00455 31/12/2017 UNICO SUPERMERCADO LTDA 532,11

00456 31/12/2017 UNICO SUPERMERCADO LTDA 52,35

00549 31/12/2017 AUTO POSTO SAO DOMINGOS EIRELI 579,50

00571 31/12/2017 W. S. VALADAO - ME 150,00

00572 31/12/2017 UNICO SUPERMERCADO LTDA 184,44

00575 31/12/2017 ELIER NARCIZO DE ARAUJO E CIA LTDA - EPP 100,00

00586 31/12/2017 SOLUCAO CONTABIL E ASSESSORIA LTDA 83,70

00589 31/12/2017 UNICO SUPERMERCADO LTDA-ME 107,80

00603 31/12/2017 MACIEL DA SILVA & CIA LTDA - ME 132,00

00773 31/12/2017 IVANIR GREGGIO 945,00

00774 31/12/2017 ALESSANDRO DEL MOURA GARCIA 350,00

00796 31/12/2017 OLIVEIRA GAJARDONI E SILVA LTDA 104,40

00829 31/12/2017 MARCIO DO CARMO GOMIDES 440,00

00850 31/12/2017 ALAIR FERREIRA DA SILVA 51,92

00888 31/12/2017 JOSE PAULO DA SILVA 100,00

00889 31/12/2017 ELIAS SOARES DE PAULA 140,00

01006 31/12/2017 TRON INFORMATICA LTDA 1.260,00

01029 31/12/2017 SEG. TABELIONATO DE NOTAS PROT. E REG. P. N. DE PL 72,86

01033 31/12/2017 SAO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA - ME 0,01

01095 31/12/2017 JEFFERSON ALVES MARTINS 0,01

01099 31/12/2017 MARCIO DO CARMO GOMIDES 440,00

01100 31/12/2017 R DOS SANTOS MACHADO 458,51

01102 31/12/2017 R DOS SANTOS MACHADO 76,87

01129 31/12/2017 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 388,76

01144 31/12/2017 ANA CAROLINA FERRARI TOLEDO 200,00

01156 31/12/2017 IVAN GOMES DA SILVA 100,00

01257 31/12/2017 GILSON MOTA GONÇALVES 100,00

01261 31/12/2017 LUCIMARA MENDES MOREIRA 55,00

01282 31/12/2017 HEMERSON CONSTANTINO DE MELO 105,38

01332 31/12/2017 SILSON SANTOS RODRIGUES 400,00

01338 31/12/2017 ADILVAN COM E DISTRIBUICAO LTDA 314,78

01447 31/12/2017 MACIEL DA SILVA & CIA LTDA - ME 82,00

01448 31/12/2017 MACIEL DA SILVA & CIA LTDA - ME 88,00

01488 31/12/2017 RITA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 100,00

01531 31/12/2017 MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS 100,00

01649 31/12/2017 MARCIO DO CARMO GOMIDES 440,00

01870 31/12/2017 AUTO POSTO SAO DOMINGOS EIRELI 48,49

01887 31/12/2017 UNICO SUPERMERCADO LTDA 230,00

01888 31/12/2017 UNICO SUPERMERCADO LTDA 46,00

01906 31/12/2017 EDILON FERNANDES DA SILVA 200,00

01943 31/12/2017 ADRIANO DA SILVA CORREA 150,00

02058 31/12/2017 JACQUES DOUGLAS DA COSTA INDUSTRIA EIRELI 20,00

02105 31/12/2017 CAROLINE LUANE SILVA SCHOCK EIRELI-ME 450,00

02224 31/12/2017 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO 100,00

02252 31/12/2017 FRANCISLENE PEREIRA CARDOZA 100,00

02253 31/12/2017 FRANCISLENE PEREIRA CARDOZA 100,00

02408 31/12/2017 LEIDIANE GONZAGA MACENA RAMOS 100,00

00069 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.088,92

00070 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.031,76

00072 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.613,79

00073 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 644,72

00074 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 577,59

00076 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.421,91

00078 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 264,28

00083 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 878,53

00086 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 40.536,16

00087 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 90,60

00091 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 433,00

00093 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 123,51

00094 02/01/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 315,48

00349 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.304,00

00350 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 155,00

00357 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 524,20

00358 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 160,00

00359 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 150,00

00361 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 240,00

00365 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 86,63

00367 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 20,00

00368 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 260,00

00369 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 40,00

00377 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 240,00

00378 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 12.960,75

00380 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 250,00

00383 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 380,00

00385 01/02/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 447,52

00734 12/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.743,29

00735 12/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.594,27

00743 12/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.220,20

00745 12/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.270,50

00746 12/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 9.270,60

00748 12/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.294,15

00790 20/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 554,68

00798 20/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3,17

00975 29/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 7.621,91

00976 29/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 5.740,00

00979 29/03/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 725,20

01001 01/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 680,00

01018 02/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 252,00

01076 08/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 336,72

01129 31/12/2017 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 388,76

01163 16/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.400,00

01165 16/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.900,00

01166 16/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 6.850,00

01171 17/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 141,04

01329 29/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 231,00

01330 29/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.850,00

01331 29/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.340,18

01332 29/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.000,00

01351 30/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.507,93

01352 30/04/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.165,00

01378 03/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.679,31

01379 03/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.885,00

01380 03/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.450,00

01381 03/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.935,60

01388 07/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 296,37

01407 09/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 5.361,70

01408 09/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.614,65

01453 16/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 580,00

01511 28/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.670,00

01512 28/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 20.094,58

01527 29/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 6.453,87

01529 29/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 9.793,55

01532 29/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 17.054,00

01667 31/05/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.623,79

01670 03/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 148,06

01673 03/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 14.128,36

01674 03/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 19.965,92

01675 03/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 8.486,35

01694 04/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.942,17

01707 06/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.342,75

01708 06/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.926,75

01709 06/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 110,00

01710 06/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 418,00

01721 07/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.914,13

01793 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 480,00

01794 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.160,00

01795 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 120,00

01796 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 620,00

01797 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.934,00

01798 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 225,30

01799 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 580,00

01800 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 487,85

01801 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.791,02

01802 17/06/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 2.800,00

01993 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.000,00

01994 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.900,00

01995 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.843,85

01996 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.620,00

01997 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 80,00

01998 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 994,96

01999 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 62,30

02000 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 4.715,52

02001 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 350,00

02002 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 1.250,00

02003 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 70,00

02004 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 3.200,00

02015 01/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 251,84

02112 16/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 24.918,69

02113 16/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 964,15

02114 16/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 890,60

02115 16/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 5.601,40

02116 16/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 5.638,00

02130 18/07/2019 SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INF. LTDA-ME 8.662,50

Total: 366.613,63

Total Cancelado de Restos a Pagar Processados: R$ -366.613,63

Artigo 2º - Os restos a pagar cancelados poderão ser restabelecidos de acordo com os permissivos contábeis vigentes e com o art. 37, da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 1º - O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida ou de exercícios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Art. 3º - Fica desde já notificado todos os credores do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias a contar da sua publicação, requerer junto à Secretaria Municipal de Finanças o direito ao pagamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vale de São Domingos / MT, em 20 de dezembro de 2022.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal