PORTARIA Nº 607/2022.

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA 556/2022 QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 20.221 de 23 de Dezembro de 2022.

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 23/12/2022 a 22/01/2022, a Portaria nº 556/2022 de 23/11/2022, que designou servidores para integrarem a Comissão Especial para Análise do Processo de Apuração de Infrações Contratuais em favor da Empresa Piovezan de Souza & Cia LTDA .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo efeitos para o dia 23/12/2022 revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de Dezembro de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº 608/2022.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE DE PRIVACIDADE – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- LGPD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere

Considerando, O Processo de SAD nº 20.488 de 29 de Dezembro de 2022

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor o Comitê de Privacidade – LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Juara;

Função	Cargo	Nome
Presidente	Chefe do Gabinete do Prefeito	Antonio José Santana Neto
Vice Presidente	Agente Administrativo – Chefe do Setor de Apoio ao Comércio	Rafael Vicente de Oliveira
1º Secretario	Coordenadora de Imprensa e Relações Publicas	Aline Francisco da Silva
2º Secretario	Técnica de Enfermagem – Coordenadora da Divisão de Fiscalização de Contratos	Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima
Conselheira de TI	Agente Administrativo – Chefe do Setor de Informatica	Adalberto Aparecido Volpato
Conselheiro Juridico	Procurador do Município	Fabio Alves Donizeti
Membro	Controladora Interna do Municipio	Rosangela de Campos Ramos
Membro	Auxiliar Administrativo	Juliany Mara Gouveia de Oliveira

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de Dezembro de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município