PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022.

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO.

O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.238.904/0001-48, com sede Administrativa na Avenida 13 de maio, n° 555, Centro, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, neste ato, legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: nº 377.970 SSP/MT e CPF nº 299.631.761-00 doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado o (a) Senhor (a) e MANOEL RAMOS, brasileiro, casado,C. I. N°.2940378-2 SSP-MT, CPF sob o n.º 178.924.061-15, residente e domiciliando na rua principal, comunidade Vila Picada, Porto Esperidião - Estado de Mato Grosso, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), que de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n° 412/2005 de 23 de maio de 2005, pelo presente resolvem ADITAR O CONTRATO nº 081/2022, com a alteração da clausula terceira – do prazo, item 3.1.

1ª - CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO.

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO”

3.1. O presente Contrato foi prorrogado tendo início no dia 20 de dezembro de 2022 com término previsto para o dia 20 de DEZEMBRO de 2023, podendo ser rescindido a pedido ou iniciativa do prefeito municipal.

2ª – CLAUSULA SEGUNDA;

2.1. As Demais Clausulas Permanecem Inalteradas.

E, por estarem justos acordados e contratados, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Porto Esperidião-MT, em 20 de dezembro de 2022. ­­­­­­­­­­­­­­­­­Contratante;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT. Martins Dias de Oliveira. Prefeito