DECRETO N.º 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
2 de Janeiro de 2023
DECRETO N.º 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. |
REVOGA O DECRETO Nº 043 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE ALTERA O PROJETO BÁSICO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput e inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.
CONSIDERANDO que sinalização visa à disposição adequada de vários elementos empregados para regular o trânsito rodoviário, objetivando indicar aos usuários a forma correta e segura de circulação, evitando acidentes, colocando os dispositivos para transmitir mensagens, regulamentar, informar ou advertir os condutores de veículos e pedestres que fazem uso das vias, como também a classificação e a hierarquização das vias, segundo sua função, seu fluxo e sua consolidação no sistema viário do município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 043 de 26 de fevereiro de 2010.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de dezembrodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Maria Alves de Souza
Secretária Municipal de Administração em Substituição
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.