TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 26-2022
2 de Janeiro de 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 173/2022 | Inexigibilidade de Licitação nº 26/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DUPLA CLEITON E CAMARGO PARA A FESTIVIDADE CULTURAL DE FIM DE ANO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO.
Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, a Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Presidente da Comissão Permanente de licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor abaixo:
PROPONENTE: CONECTSHOWS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 29.269.612/0001-66
VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, da Lei Federal 8.666/93.
DESPACHO
Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registra-se. Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Município de Barão de Melgaço/MT, 30 de dezembro de 2022.
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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal