1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0142/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.071/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0173/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa NEWTEAM SOLUCOES DIGITAIS EIRELI – CPNJ sob nº 35.745.425/0001-04, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de ponto eletrônico com fornecimento de software para apuração e registro de ponto por biometria, bem como de 03 (três) aparelhos de registro de ponto biométrico, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa NEWTEAM SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, CNPJ 35.745.425/0001-04, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731, sala 609, bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP: 78.048-340; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 03 (três) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1.2 O objeto do instrumento contratual é a prorrogação da a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de ponto eletrônico com fornecimento de software para apuração e registro de ponto por biometria, bem como de 03 (três) aparelhos de registro de ponto biométrico, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição	Qtd.	UN	Valor Unitário
1	GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO, COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE APURAÇÃO E 03 (TRÊS) APARELHOS DE REGISTRO DE PONTO BIOMÉTRICO	3	MÊS	R$ 3.255,00
VALOR TOTAL			R$ 9.765,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0142/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/03/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

NEWTEAM SOLUCOES DIGITAIS EIRELI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________